Termos de Uso

Última atualização: 09 de novembro de 2026

Estes termos regulam o uso do site rntrcassessoria.com.br e a contratação dos serviços da RNTRC Assessoria, nome fantasia de 70.015.036 RENATA RIBEIRO DA SILVA, CNPJ 70.015.036/0001-24, com sede na Av. Vital Brasil, 202, Campinho, Lambari/MG, CEP 37480-000.

1. Natureza do serviço

Prestamos assessoria na organização de documentos e no acompanhamento de pedidos de RNTRC e serviços relacionados, como emissão, renovação, inclusão e exclusão de veículo e alteração cadastral. Somos uma empresa privada, sem vínculo com a ANTT ou com o governo federal. Esses serviços também podem ser feitos pelo próprio transportador nos canais oficiais.

2. Contratação e valores

O site não é uma loja virtual. O atendimento e a contratação são feitos pelo WhatsApp. O valor e o prazo estimado são informados antes do início, e o serviço só começa com a sua confirmação.

3. Taxas e custos de terceiros

Taxas, tarifas e seguros cobrados por órgãos ou empresas de terceiros podem não estar incluídos no valor da assessoria. Isso será informado antes da contratação.

4. Responsabilidade do cliente

O cliente deve enviar documentos verdadeiros, legíveis e atualizados e responde pela veracidade das informações. Atrasos ou erros por documentos incorretos ou incompletos não são de nossa responsabilidade.

5. Prazos e resultado

A análise e a aprovação dos pedidos dependem do órgão responsável e da situação cadastral do transportador. Por isso, não garantimos aprovação nem prazos de órgãos públicos. Nos comprometemos a conduzir o serviço com diligência e a informar o andamento.

6. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento por WhatsApp ou e-mail. Serviços já realizados e custos já pagos a terceiros poderão ser descontados de eventual reembolso, na forma combinada e conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Propriedade intelectual

Os textos, a marca e o layout do site pertencem à empresa e não podem ser copiados sem autorização.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Lambari/MG, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.

10. Contato

contato@rntrcassessoria.com.br · WhatsApp (35) 91021-5726 · Atendimento das 6h às 19h.